Última atualização: agosto de 2026
A Plataforma de Telemedicina adota uma política rigorosa para a emissão de documentos médicos eletrônicos, baseada nos princípios éticos do Conselho Federal de Medicina (CFM) e nas disposições da Resolução CFM nº 2.314/2022, que regulamenta o exercício da telemedicina no Brasil. Todo documento médico emitido por meio da nossa plataforma está condicionado à realização de uma consulta médica completa por videochamada, durante a qual o médico avalia o histórico clínico, os sintomas e as necessidades individuais do paciente. Nenhum documento é emitido de forma automática ou sem avaliação médica prévia.
Os documentos médicos eletrônicos emitidos pela Plataforma de Telemedicina (atestados, solicitações de exames, encaminhamentos e demais documentos clínicos) são assinados digitalmente com certificado ICP-Brasil, em conformidade com a Lei nº 14.063/2020 (Lei de Assinaturas Eletrônicas), e possuem a mesma validade jurídica de documentos em papel. A validade e os prazos de cada documento seguem as normas do CFM e da legislação aplicável a cada tipo de documento.
A telemedicina, conforme disciplinada pelo CFM, possui limites clínicos que devem ser respeitados pela plataforma e pelos médicos: • Situações que demandam exame físico, atendimento presencial ou avaliação hospitalar são encaminhadas pelo médico ao serviço de saúde adequado. • Substâncias e tratamentos cuja indicação por telemedicina seja vedada pela legislação ou pelo CFM não são objeto de conduta na plataforma. • Casos que exijam acompanhamento presencial obrigatório, conforme a especialidade, são orientados ao paciente para o serviço adequado.
Cada documento emitido pela plataforma é de responsabilidade exclusiva do médico que realizou a teleconsulta, identificado pelo seu CRM e assinatura digital. A Plataforma de Telemedicina atua como intermediária tecnológica, fornecendo a infraestrutura para a realização das consultas e a emissão dos documentos eletrônicos, sem interferir no julgamento clínico do médico. O paciente é responsável por informar ao médico, de forma completa e verdadeira, seu histórico de saúde, alergias, tratamentos em andamento e condições pré-existentes.
Esta política está em conformidade com: • Resolução CFM nº 2.314/2022 - Regulamentação da Telemedicina no Brasil. • Lei nº 14.063/2020 - Uso de assinaturas eletrônicas em interações com entes públicos e em questões de saúde. • Lei nº 13.709/2018 (LGPD) - Proteção de dados pessoais de saúde.
Em caso de dúvidas sobre os documentos emitidos pela plataforma, o paciente pode entrar em contato com nossa Central de Atendimento: • Telefone: 0800 591 2621 (gratuito, 24h) • WhatsApp: (acesso pelo site) • E-mail: relacionamento@plataformadetelemedicina.com.br
Esta política é parte integrante dos Termos de Uso e da Política de Privacidade da Plataforma de Telemedicina, operada pela XPONENCIAL SOLUCOES EMPRESARIAIS LTDA, CNPJ 44.322.961/0001-98.